Todos voltam a cobrar do governo e do Legislativo soluções para financiar o impacto econômico da medida. Cautelosos, no entanto, não deixam claro se vão recorrer à Justiça, caso as fontes de custeio não sejam definidas pelo Congresso e governo federal. Mas todos alertam que, caso o desfecho não venha, haverá uma onda de demissões de enfermeiros e técnicos.
A aplicação da lei sancionada na quinta-feira (4/8) é imediata, independe de fonte de financiamento.
Mesmo havendo alguns meses pela frente, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, disse que demissões de enfermeiros e auxiliares serão inevitáveis caso não haja uma forma de compensação para municípios. “Houve a promessa de que o aumento de custos será compensado pela União. Caso esse projeto de lei não seja aprovado, os municípios não vão conseguir suportar”
Em uma nota conjunta, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) consideraram “danosa para o setor da saúde a implementação do piso nacional da enfermagem sem definição de fontes de custeio”.
As associações reforçam ser justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas argumentam que a falta de recursos para arcar com o novo salário pode prejudicar o setor da saúde.
Já existe uma ação no STF para paralisar o pagamento do piso salarial.Mirocles Véras, presidente da CMB, afirmou que as instituições hospitalares estão preocupadas. De acordo com ele, ainda que a categoria esteja comemorando uma vitória, há um certo sentimento de apreensão sobre o que pode acontecer a partir do próximo mês.
Véras reforçou que havia um compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado para de viabilizar a fonte de financiamento. O que ainda não ocorreu. “Como arcar com esse valor? Existia um compromisso anterior que não foi cumprido, agora falam que existe uma possibilidade de ser votado até o fim de agosto. Mas as fontes que estão sendo colocadas são as mesmas que já foram discutidas. Então por que isso não saiu junto com a lei? Porque aí não teria nenhum tipo de pressão nos nossos hospitais”.
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