A relação de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares no período outubro de 2014 a agosto de 2022, divulgada no último dia 12, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), é extensa e traz nomes de pelo menos 17 prefeitos e ex-prefeitos da região.
O prefeito do município de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, entrou na lista de inelegíveis, do Tribunal de Contas do Estado. Existe agora a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos dos valores devidos.
De acordo com a lista, o prefeito de Itaituba responde a dois processos, sendo um no valor de R$ 1.253.543,71 e outro no valor de R$ 70.371,63.
A relação completa e os valores devidos por cada prefeito e ex-prefeito você confere acessando o link disponibilizado pelo TCE-PA, clicando aqui.
De acordo com a presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o Tribunal de Contas realizou um trabalho minucioso de verificação dos processos com decisões desfavoráveis a gestores sem possibilidade de recurso, cumprindo mais uma vez a função de órgão fiscalizador das verbas públicas.
“A lista apresenta os nomes daqueles que, de alguma forma, não cumpriram o dever de prestar contas de acordo com o que determina a legislação. Esses gestores poderão agora se tornar inelegíveis nas eleições de 2022. O documento estará acessível a qualquer cidadão no site do Tribunal de Contas a fim de possibilitar aos eleitores a observação da gestão dos recursos públicos feita por prefeitos, secretários municipais e demais agentes. O TCE-PA permanece vigilante como guardião do erário estadual”, disse a Conselheira Lourdes Lima.
A relação completa e os valores devidos por cada prefeito e ex-prefeito você confere acessando o link disponibilizado pelo TCE-PA, clicando aqui.
De acordo com a presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o Tribunal de Contas realizou um trabalho minucioso de verificação dos processos com decisões desfavoráveis a gestores sem possibilidade de recurso, cumprindo mais uma vez a função de órgão fiscalizador das verbas públicas.
“A lista apresenta os nomes daqueles que, de alguma forma, não cumpriram o dever de prestar contas de acordo com o que determina a legislação. Esses gestores poderão agora se tornar inelegíveis nas eleições de 2022. O documento estará acessível a qualquer cidadão no site do Tribunal de Contas a fim de possibilitar aos eleitores a observação da gestão dos recursos públicos feita por prefeitos, secretários municipais e demais agentes. O TCE-PA permanece vigilante como guardião do erário estadual”, disse a Conselheira Lourdes Lima.
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