O Marco Legal da Geração Distribuída regularizou a cobrança de custos de distribuição de energia para aqueles que geram sua própria energia renovável. Segundo a Lei 14.300, aqueles que instalarem painéis solares de energia solar a partir de janeiro do próximo ano (2023) receberão cobrança de impostos sobre a energia produzida para sua casa, fazenda ou empresa.
Os benefícios da energia solar são inúmeros para quem instala o sistema, entretanto é necessário se adiantar para não ser pego pela Taxação do Sol.
Amplamente discutida no Congresso Nacional e também em outros setores da sociedade, a nova lei da Taxação do Sol é derivada do projeto de Lei 5.829/2019.
Embora traga outras mudanças, a principal alteração na nova lei está ligada ao pagamento de uma taxa que altera a composição da conta de luz sendo por isso conhecida como lei da “taxação do sol”.
Desta forma, as pessoas que adquirirem um sistema de geração solar a partir de 2023 serão incluídas na nova regra. De forma básica, quem gera energia renovável passa a pagar pelo uso da infraestrutura disponibilizada pela distribuidora nos horários em que não há geração simultânea, ao contrário do que acontece atualmente.
Está taxa se refere ao pagamento do antes isento Fio B, parte da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição.
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