SANTARÉM: Vereador apresenta PL que cria a política municipal dos direitos da pessoa com autismo


O vereador e presidente da Câmara de Santarém, Ronan Liberal Jr (MDB), apresentou um projeto de lei, que pretende criar a Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santarém.

O projeto é pioneiro e institui de forma inédita no município, uma legislação que tem a finalidade de proteger as pessoas com espectro autista.

Em um dos artigos, o vereador pede o incentivo à formação e capacitação de profissionais no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, dentro do município de Santarém. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões da Câmara, antes de ser votado em plenário. 

Leia abaixo o projeto:











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