Justiça determina a inclusão de "homens trans" em programa de distribuição de absorventes

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei institui o Programa de Distribuição de Absorventes descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.

A lei foi sancionada em julho de 2020, com o objetivo de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual. No entanto, o texto fazia menção apenas as "alunas" e excluía pessoas classificadas como mulheres ao nascer mas que se identificavam com outros gêneros.

Com isso, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi julgada na quarta-feira (11), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A aprovação foi unânime.

O desembargador Matheus Fontes, relator da ação, destacou que a promoção da saúde e bem-estar “não comporta discriminações orientadas pelo sexo”.