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STF pede explicações de Bolsonaro sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira


A ministra do STF, Rosa Weber, deu um prazo de dez dias para Jair Bolsonaro explicar a canetada que concedeu um "indulto da graça" ao deputado Daniel Silveira.

No despacho, publicado ontem à noite (25), a ministra disse também que o processo deve ser encaminhado diretamente ao plenário do STF, “em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Na mesma determinação, a ministra abre prazo de 5 dias, após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a VICE-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.




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