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SANTARÉM: Partido entra com ação na justiça para cassar mandato de vereadora; Entenda o caso

Vereadora Adriana Almeida (União Brasil)

O Partido Verde (PV), entrou com uma ação na justiça eleitoral, contra a vereadora Adriana Almeida devido a troca de partido, que ocorreu no mês de março, durante a "janela partidária" para as eleições de 2022. Adriana se filiou recentemente no partido União Brasil.

O partido (PV), pede a cassação do mandato da vereadora. Caso se concretize, o suplente do partido André do Raio-X, assume o mandato.

JANELA PARTIDÁRIA

Durante esse período [janela], que antecede as eleições de outubro, a mudança de partido é autorizada para cargos do legislativo estadual e federal (deputados e senadores), não sendo permitido a troca de partido, por vereadores.


De acordo com a legislação eleitoral, o mandato do vereador pertence ao partido, não sendo autorizado a troca de legenda sem autorização do partido ou da justiça.

Adriana Almeida chegou a acionar o Tribunal Regional Eleitoral, pedindo autorização para mudar de legenda, alegando perseguição dos dirigentes do PV, porém não conseguiu provar as acusações.


A juíza Carina Cátia Bastos de Senna, relatora da ação de Adriana Almeida contra o PV, em sua decisão citou a seguinte questão, "Por isso, neste juízo perfunctório, não identifico elementos que comprovem grave discriminação pessoal contra a candidata, que tenham, na esteira da jurisprudência já citada do TSE, o condão de afastar o mandatária do convívio da agremiação ou que revelem situações claras de desprestígio ou perseguição", afirmou a relatora em sua decisão.


No vídeo abaixo, registrado durante sessão na Câmara de Vereadores de Santarém, o secretário da mesa diretora, vereador Carlos Silva, comunica que Adriana Almeida trocou de partido. 

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