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PARÁ: Prefeitura de Santarém instala o Núcleo de Diretos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), realizou nesta quarta-feira (20), a apresentação à sociedade do Núcleo de Diretos da Pessoa com Deficiência (NDPD).

O NDPD foi instituído pela lei n° 21.162 de 29 Dezembro de 2020, garantindo os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família.

Tendo como a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

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