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SANTARÉM: Obra de revitalização da praia de Ponta de Pedras é cancelada

Após cancelar o alvará, no ano passado, e tornar sem efeito os procedimentos licitatórios para a construção de obra de contenção na orla de Ponta de Pedras, o município de Santarém comunicou ao juiz Claytoney Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, "que não se opõe à suspensão ou até ao cancelamento do licenciamento ambiental, tendo em vista que não mais fará a obra objeto do presente feito. Diante deste posicionamento a comuna requer a extinção do feito, em decorrência da perda do objeto", escreveu George Wilson S. Calderaro, Consultor Jurídico do Município, em petição apresentada no último dia 16 de fevereiro.

Em despacho inicial, ao apreciar o pedido de liminar do Ministério Público para suspensão do licenciamento ambiental do projeto do novo cais de arrimo de Ponta de Pedras, o que foi negado, Claytoney Ferreira decidiu que o pedido seria analisado por ocasião da audiência de conciliação, que acabou não sendo realizada por causa da pandemia de covid-19.

  • A Praia de Ponta de Pedras fica a 36 km da cidade de Santarém e a 27 km da Vila Balneária de Alter do Chão.

No dia 8 de fevereiro deste ano, o magistrado intimou o município a apresentar manifestação sobre o pedido do Ministério Público.

No dia 17, Claytoney Ferreira deu vista ao Ministério Público para que se manifestasse acerca da posição do município de Santarém pela extinção do processo. O juiz indagou se o MP tem interesse no prosseguimento ou não do feito.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Pará recomendou em 2021, que a Prefeitura de Santarém não desse início às obras para criação do complexo turístico da praia de Ponta de Pedras.

A Promotoria de Justiça apontou que todas as 19 comunidades tradicionais da chamada região do Eixo Forte e Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão devem ser consultadas de maneira informada antes mesmo da decisão do tipo e porte de obra a se realizar no local.

Segundo o projeto, orçado em R $2,660 milhões, o complexo à margem do Rio Tapajós seria um ponto de virada na exploração turística da região, organizando melhor o uso e ocupação da área.

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