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Câmara de Santarém analisa projeto de gratuidade no transporte público para menores infratores

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Contas e Redação da Câmara de Santarém, Erasmo Maia (DEM), anunciou na sessão ordinária desta segunda-feira (28), que reunirá nesta terça-feira (29), para discutir um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que propõe gratuidade em transporte público (ônibus), para jovens infratores internos. 

Erasmo Maia observou que a matéria é remanescente da 18ª legislatura e que também é parte de uma cobrança do Ministério Público.

De acordo com o vereador a reunião terá a participação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra (SETRANS) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). 

Erasmo Maia disse entender que a pauta se justifica pela falta de condições dos menores em se deslocar. "A partir daí, vamos tomar a decisão mais viável", completa.




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