O vereador Carlos Martins (PT), protocolou projeto de lei que declara a Praça Rodrigues dos Santos como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Santarém. A proposta foi encaminhada para tramitar nas comissões pertinentes.
Na justificativa, o petista argumenta que a Praça Rodrigues dos Santos faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico do município. Em 1661 o padre jesuíta João Felipe Bettendorf (1625-1698) abriu um largo junto da Igreja de Nossa Senhora da Conceição para realizar o trabalho de catequese dos Tapajó e outros povos aldeados na Missão Jesuíta. Os indígenas chamaram o local de ‘Ocara Açu’ que significa Terreiro Grande. A sua estrutura, portanto, está localizada em cima de um terreno de grande valor arqueológico.
Carlos Martins entende que, com a aprovação da matéria, o município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e cultural da praça e fomentar a inclusão do espaço nos roteiros turísticos da região.
Caso o PL do vereador seja aprovado, as obras do Camelódromo que estão paralisadas na praça, podem ter o projeto modificado, para cumprir a "lei brasileira de preservação do patrimônio histórico e cultural".
De acordo com a constituição federal, os patrimônios são os modos de expressão, formas de criar, criações científicas e tecnológicas, obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas ou culturais, além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, 1988).
Aliado ao conceito de patrimônio histórico está o de patrimônio cultural. Segundo o artigo 216.º da Constituição, o patrimônio cultural representa os bens: “(…) de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
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