Em mais um comentário sobre a Rede Globo, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma conversa pública com o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PROS) para reclamar, mais uma vez, da maior emissora de TV do Brasil.
“A renovação da concessão da Globo é logo após o primeiro turno das eleições deste ano. E da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia”, disse Bolsonaro em entrevista na Rádio Tupi do Rio de Janeiro, no último sábado, 12.
“Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, completou.
Não cabe ao chefe do Executivo determinar pela renovação ou não de concessões públicas de redes de televisão ou rádios. O presidente tem apenas o poder de posicionar-se contra ou a favor da renovação, mas a decisão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.
As concessões para exploração dos canais abertos têm validade de quinze anos. Em 2022, além da TV Globo, a RecordTV, a Bandeirantes e a TV Cultura terão suas concessões vencidas.
ENTENDA A SITUAÇÃO
Na prática, a Constituição Federal impede que o presidente da República, sozinho, suspenda ou cancele a concessão de uma TV. Dois quintos do Congresso — onde há vários parlamentares donos de emissoras e retransmissoras, inclusive da própria Globo — precisam aprovar em votação que um canal seja tirado do ar.
Ainda que isso aconteça, a empresa que explora a concessão pode recorrer à Justiça. Continuaria a funcionar normalmente até que a decisão final fosse tomada no Supremo Tribunal Federal.
0 Comentários