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PARÁ: Conta de luz ficou 9% mais alta no estado, apontam dados da Agência de Energia Elétrica

Os paraenses tiveram um reajuste médio de 9% na conta de luz no ano passado. Isso porque, em 2021, eles pagaram, em média, R$ 0,76 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica. Em 2020, porém, a tarifa média era de R$ 0,70 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores.

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

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