O projeto de lei que libera a jogatina no Brasil determina que será concedida, no máximo, uma autorização para funcionamento de casa de jogo do bicho por estado a cada 700 mil habitantes. O Ministério do Turismo, de Gilson Machado, será o responsável pelas autorizações.
No caso de São Paulo, o estado teria direito a 66 casas de jogos do bicho, com base nas projeções populacionais atuais do IBGE. Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Amapá e Roraima poderiam explorar um único estabelecimento.
Pelo texto, a casa de jogo do bicho teria que apresentar capital social de pelo menos R$ 10 milhões e comprovar ao Ministério do Turismo capacidade financeira para explorar a atividade.
A proposta também limita o número de cassinos integrados que serão instalados no país. O projeto indica que, em um primeiro momento, podem ser instalados até 31 estabelecimentos em todo o Brasil.
Pelo texto, haverá um cassino por estado para cada 15 milhões de habitantes; serão liberados dois para as Unidades da Federação com até 30 milhões de pessoas e três para os estados com mais de 30 milhões de moradores.
Todas as autorizações serão concedidas por meio de concessões via Ministério do Turismo.
Assim, São Paulo poderia ter até 3 cassinos; Minas Gerais, dois; Rio de Janeiro, dois e os demais estados um. Para exercer a atividade, o empresário teria que comprovar capital social de R$ 500 milhões e os cassinos somente podem ser instalados em hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos e espaço para eventos e centro de compras.
ESTADO DO PARÁ
No estado do Pará com 8.777.124 habitantes, haveria apenas 1 cassino, pois os estados com até 15 milhões de habitantes, estará liberado a instalação desse tipo de jogatina, com apenas uma unidade.
Os cassinos funcionarão com autorização para exploração de jogos de cartas (blackjack ou baccarat), jogos eletrônicos e roleta. O artigo 53 diz ainda que outras modalidades podem ser acrescidas desde que “devidamente” autorizadas.
Já no caso de casas de jogo do bicho, o Pará teria 12 unidades, pois a cada 700 mil habitantes estará autorizado a instalação desse tipo de jogatina.
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