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URGENTE: Bolsonaro corta programa de renegociação de dívidas de pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).

No Diário Oficial, o veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

A decisão marca uma mudança de posicionamento do presidente e atende a um pedido do Ministério da Economia.


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