FOTO: EVARISTO SÁ/AFP
Informações que circulam nos bastidores da política de Brasília, são de que o governo de Jair Bolsonaro (PL), quer barrar o reajuste salarial dos professores da educação básica previsto pela Lei do Piso do Magistério. A categoria já se mobiliza para judicialização e dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras.
Atualmente, existe uma lei que vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. E é com base nesse critério, vigente desde 2008, que o reajuste para 2022 fica em 33,2% - passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Os dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários.
Atender ao desejo do piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados, pois alegam que o reajuste provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
O último aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o cálculo seguisse o INPC, seria de 4,6%.
“Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores”, diz em nota a CNM.
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