Banner

Banner

Ministro do STF determina aplicação de multa para pais que se recusarem a vacinar os filhos


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que os estados e o Distrito Federal expliquem supostas irregularidades na aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças.

O despacho foi exarado depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que teria detectado supostas inoculações incorretas no público de 5 a 11 anos. Na manifestação, o governo federal também citou o episódio ocorrido em Lucena (PB) em que crianças teriam sido vacinadas com doses destinadas a adultos.

Logo em seguida, em outra decisão, o ministro oficiou aos Ministérios Públicos estaduais a fim de que haja fiscalização e aplicação de multa aos pais que se recusarem a imunizar seus filhos contra o coronavírus, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 14, § 1º, prevê a obrigatoriedade nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.


A ação foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na petição inicial, a sigla pleiteia a atuação dos Conselhos Tutelares na fiscalização. Neste caso, ao delibrar sobre o processo, Lewandowski entendeu que as Promotorias também deveriam ser incluídas na tarefa.

CONSELHO TUTELAR 

O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) para que a Corte reconheça que os Conselhos Tutelares têm poder para fiscalizar a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19.

A vacinação de adolescentes contra a Covid-19 começou no fim de agosto de 2021, já a de crianças com idade entre 5 e 11 anos teve início neste final de semana. 

Postar um comentário

0 Comentários