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Governo cria canal para pessoas antivacinas denunciarem situações de "discriminação"


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos escreveu uma nota técnica contra a criação de um passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19. O documento, obtido com exclusividade pelo jornal Folha de S. Paulo, foi concluído no dia 19 e enviado a outros ministérios em 21 de janeiro.

O texto, assinado por três secretários e um diretor da pasta, foi endossado pela ministra Damares Alves. Nele, a pasta também coloca o Disque 100 - principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos -, como canal para que pessoas antivacinas denunciem situações de "discriminação".

"Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100", diz a nota técnica.

"O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais", cita o documento distribuído a ministérios, como o do Trabalho e da Previdência e o da Economia.

O ministério defendeu que a família tenha proteção especial por parte do Estado, e disse que a previsão feita pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - que define a obrigatoriedade de vacinação das crianças, com sanções aos pais que não o fizerem -, não se aplicaria à imunização contra a covid-19.

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1 Comentários

  1. Será que a ministra pensa que a covid não mata...!?
    Com a palavra as autoridades sanitárias do Governo Federal

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