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URGENTE: STF forma maioria para 'manter obrigatoriedade do passaporte da vacina'




Por Jovem Pan

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina contra Covid-19 para viajantes que chegarem ao Brasil. A maioria foi formada na tarde desta quarta-feira, 16, e a votação aconteceu no plenário virtual da Corte. Além de Barroso, que determinou a obrigatoriedade do documento no último sábado, 11, votaram a favor os ministros Edson Fachin Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weeber e Luiz Fux.


Em sua decisão, Barroso, que é relator do caso, afirmou que “cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações” e entendeu que o controle do comprovante pode ser feito pelas companhias aéreas no embarque. “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, afirmou o ministro na decisão de sábado.

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