O vereador Alysson Pontes (PSD), apresentou um projeto na Câmara Municipal de Santarém, para instituir o PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.
Nos principais pontos do projeto estão os seguintes artigos que devem seguir como base para uma futura parceira entre prefeitura de Santarém e a iniciativa privada, com o objetivo de ocorrer serviços de manutenção nos logradouros públicos do município. O projeto apresentado por Alysson Pontes, já ocorre em diversas cidades do Brasil.
Abaixo citamos alguns pontos:
Art. 1º - É instituído o programa 'Adote uma Praça', que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos no Município de Santarém;
Art. 2º - Os contratos de serviços de conservação, manutenção e limpeza de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer ou logradouros públicos firmados entre o adotante com o Município dar-se-ão através de termo de Cooperação onde constarão as atribuições das partes.
Art. 4º - Em troca dos serviços realizados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado, obedecendo os seguintes critérios:
| — Inscrição dos dizeres:
a) Programa “ADOTE UMA PRAÇA” - Este local é conservado por...;
b) Serviços fiscalizados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.
|| — Além dos dizeres, poderá ser inserida a Logomarca e slogan da empresa na Placa.
III - O tamanho da placa deverá ser proporcional as dimensões do local adotado, obedecendo um limite máximo de até 4 m? (quatro metros quadrados).
IV — Será permitida a colocação de mais de uma placa, conforme o tamanho do local adotado, sempre prezando pela razoabilidade na interação com a paisagem.
V — As placas e os locais de fixação deverão ser submetidos a aprovação prévia das Secretaria competentes.
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