SANTARÉM: Prefeitura publica decreto determinando o período do recesso de natal e ano novo

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, baixou um decreto municipal determinando o período que vai ocorrer os recessos de natal e de ano novo. 

Leia abaixo na íntegra. 

O Prefeito Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a necessidade de contenção de despesas, conforme Decreto nº 763/2017-SEMGOF, de 13/10/2017;

Considerando as festas de natal e de fim de ano;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o Recesso Natalino e de Final de Ano, de servidores nas Repartições Públicas Municipais, com escalas de revezamentos para que o funcionamento ocorra dentro da normalidade, no período de 20 a 24/12/2021 e de 27 a 31/12/2021.

Art. 2º. Durante o recesso serão mantidos os serviços de mercados, feiras, limpeza pública, de saúde no Pronto Socorro, Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Centros de Saúde 24 Horas, fiscalização de trânsito, serviços portuários e demais atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 20/12/2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 13 de dezembro de 2021.



0 Comentários