Aprovada a autorização para que animais domésticos sejam transportados nos veículos integrantes da Região Metropolitana de Belém e do transporte público intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Pará. O projeto é de autoria do deputado Igor Normando (PODE).
Os animais devem ter até 10 quilos e estar acompanhados dos responsáveis, e atendendo ainda o estabelecido na legislação, ter a carteira de vacinação, entre outras exigências. Será vedado o transporte de animais no interior de bagageiros, porões de embarcações ou em qualquer outro local insalubre.
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