O aplicativo de transporte e mobilidade urbana, a Uber, pode estar com os dias contados no Brasil. Isso porque a empresa recebeu quatro ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo só nesta semana. Caso elas se validem, o serviço corre o risco de ser extinto e embargado no país.
De acordo com o Ministério Público, cerca de 99% dos motoristas parceiros do aplicativo trabalharam pelo menos quatro dias por semana entre os anos de 2018 e 2019, situação que caracteriza vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores deveriam receber conforme estabelece a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).
Uber responde
Do lado contrário, a Uber se defende dizendo que não existe empresa que aceite vínculo trabalhista caso o empregado trabalhe somente quatro dias na semana e falte um de maneira recorrente.
Além disso, a empresa declara que os motoristas têm a total liberdade de ligarem e desligarem o aplicativo pelo tempo que desejarem sem que isso gere alguma punição.
Apesar de as ações terem origem em São Paulo, a amplitude das consequências serão nacionais. Caso elas prosperem, cada motorista em circulação pode gerar uma multa de R$ 10 mil para a empresa, que possui mais de um milhão de motoristas rodando pelo seu sistema no Brasil.
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