PARÁ: Ativista político apaga nome "Barbalhão" de uma placa da obra do estádio de Santarém

O ativista político de Santarém, o senhor João Batista, divulgou um vídeo nas redes sociais onde mostra o momento em que utiliza uma escada e uma lata de spray de tinta preta, para apagar o nome "Barbalhão" em uma placa que identifica a obra de reforma e ampliação do estádio Colosso do Tapajós.

O nome "Barbalhão", era usado antigamente pela imprensa santarena, para identificar o estádio, onde fazia uma homenagem na época ao governador do Pará, que construiu o estádio, hoje o atual senador Jader Barbalho.

Durante o mandato do ex-governador Simão Jatene, o estádio recebeu o nome de Colosso do Tapajós. De acordo com o ativista, a placa está irregular pois fere o principio da impessoalidade da administração pública.

LEGISLAÇÃO

-De acordo com a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977:

Art.2: É igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.

Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

VEJA O VÍDEO











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