Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram nesta terça (26) um Projeto do Executivo Estadual de caráter extraordinário e de urgência onde autoriza a abertura de crédito Suplementar para Ações de Publicidade do governo estadual.
A proposição autoriza o governo a creditar 25 milhões de reais para ações de Publicidade, em decorrência do crescimento de gastos devido a pandemia da COVID-19, que não tinham como ser previstas no planejamento do orçamento vigente. Na justificativa do Governo, é informado que os recursos deste crédito suplementar serão extraídos da anulação de despesas, conforme determina o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social
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