SANTARÉM: Servidor público será penalizado caso recuse a se vacinar contra a Covid-19


Autoria: Alanda Matos

Servidores e empregados públicos da administração municipal que estejam inseridos nos grupos que podem receber a imunização contra a covid-19 deverão apresentar o cartão de vacinação ao setor de recursos humanos da secretaria de lotação. A obrigatoriedade de apresentação do documento foi instaurada pelo Decreto Nº 969/2021, de 20 de agosto de 2021, assinado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.


Em parágrafo único, o Decreto determina que o setor de RH de cada secretaria é responsável pelo acompanhamento geral da aplicação das doses da vacina nos servidores lotados.

Os servidores que não apresentarem o cartão devem encaminhar justificativa em um prazo de 10 dias a datar da solicitação formal. A partir disso, se não cumprido, o servidor estará passível de instauração de procedimento administrativo.


“A medida é necessária para proteger a saúde dos nossos servidores que ficam expostos ao vírus uma vez que, por ser uma atividade pública, lidam com muitas pessoas no geral”, explicou o prefeito Nélio Aguiar.




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