SANTARÉM: Prefeitura pede liberação de operação de crédito para construir 'Centro Administrativo'

A Prefeitura de Santarém, apresentou Projeto de Lei (PL), na Câmara de Vereadores, pedindo autorização para contratar operação de crédito, para realizar a construção do Centro Administrativo de Governo.

Além da obra [Centro Administrativo], o dinheiro também será usado para equipar as secretarias municipais e realizar a construção de píeres para atracação de embarcações na orla da cidade. O valor do crédito será de 40 milhões.

JUSTIFICATIVA DO GOVERNO

A presente exposição de motivos tem o fito de apresentar dados técnicos que possam dar escoro à iniciativa do Poder Executivo Municipal em contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no âmbito do Programa FINISA, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), destinados à construção do Centro de Governo Municipal, aparelhamento das Secretarias Municipais e aquisição de novos píeres para atracação de embarcações na orla do Município de Santarém.

AQUISICÃO/IMPLANTACÃO DE PIERES NA ORLA FLUVIAL

Um dos grandes pilares da nossa economia se dá através do comércio com as cidades vizinhas, preponderantemente pelo meio fluvial, onde o nosso Município desponta como importante entreposto comercial na região.

É secular e notório o abandono até então perpetrado a esta importante atividade. Era, pois na atual gestão, já foram dispensados investimentos no que tange à proporcionar uma infraestrutura que possa comportar o grande volume de embarcações que aqui estão sediadas e as que aqui aportam.

Segundo dados coletados junto à Marinha do Brasil, existem hoje registradas 12.000 (doze mil) embarcações, dos mais variados calados. Santarém possui um porto de pequeno porte, o qual não comporta o fluxo e volume de embarques e desembarques.

Visando diminuir esta grave deficiência, a atual gestão, sensível à situação, e sabedora do grande impacto positivo que a atividade produz à economia municipal, já instalou 06 (seis) píeres na orla fluvial, cada um com 66 (sessenta e seis) berços de atracação, o que perfaz o total de 396 (trezentos e noventa e seis) berços de atracação.

Ainda, atualmente, o Município, diante da necessidade, possui contrato de locação de 04 (quatro) balsas para atracação, ao custo anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Não obstante a estrutura atual ter melhorado em muito, ainda resta evidenciado que é Ínfima, diante da necessidade atual. E, no intuito de implementar maior e melhor infraestrutura nos embarques e desembarques de cargas e passageiros, o Poder Executivo, pretende, com a pleiteada linha de crédito, implantar mais 03 (três) Píeres na orla fluvial, o que trará, certamente, substancial melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha, bem como dos comerciantes locais.

CONSTRUCÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE GOVERNO

Visando dar maior celeridade no fluxo de informações, e consequentemente maior efetividade nas respostas do município aos anseios da coletividade, bem como nas demandas junto aos Órgãos de controle, se busca a construção do Centro de Governo Municipal.

Diversas Secretarias, bem como Coordenadorias, se utilizam de imóveis alugados, onerando o erário público. São valores dispensados a terceiros que poderiam ser empregados em bem próprio. O Município possui terreno que possa comportar o empreendimento. Por não possuir prédio próprio que possa comportar suas Secretarias, o município precisa locar os imóveis disponíveis no mercado, os quais, em sua maioria, são inadequados ao satisfatório funcionamento das Secretarias, bem como possuem valores exorbitantes para locação, sendo necessária essa tomada de decisão de modo a otimizar a aplicação dos recursos públicos.

O custo anual com locação de imóveis hoje importa em R$ 304.406,85 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos). Considerando uma projeção para 04 (quatro) anos de mandato, o valor do desembolso ficará na ordem de R$ 14.611.528,56 (quatorze milhões, seiscentos e onze 

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