Um grupo de acadêmicos do curso de direito juntamente com um advogado, apresentaram ontem (24), uma proposta de Projeto de Lei (PL), que pretende legalizar a área da Ocupação do Juá, localizada na Rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, Oeste do Pará.
A área ocupada que o Projeto de Lei pretende legalizar, está em um imbróglio judicial entre invasores de terra e a empresa Buriti Empreendimentos. A disputa judicial já acontece a quase 10 anos.
Caso o projeto seja aprovado, os vereadores estarão legalizando a indústria da invasão, que vem acontecendo a vários anos e que ultimamente tomou uma força enorme, com a ocupação de várias áreas ao redor da cidade de Santarém. Uma grande insegurança jurídica poderá ser criada aos proprietários de terra, caso o projeto seja aprovado.
1 Comentários
Manda invadir uma área minha,,
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