URGENTE: Indústria da invasão de terra, poderá ser legalizada pelos vereadores de Santarém

Um grupo de acadêmicos do curso de direito juntamente com um advogado, apresentaram ontem (24), uma proposta de Projeto de Lei (PL), que pretende legalizar a área da Ocupação do Juá, localizada na Rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, Oeste do Pará.

A área ocupada que o Projeto de Lei pretende legalizar, está em um imbróglio judicial entre invasores de terra e a empresa Buriti Empreendimentos. A disputa judicial já acontece a quase 10 anos.

Caso o projeto seja aprovado, os vereadores estarão legalizando a indústria da invasão, que vem acontecendo a vários anos e que ultimamente tomou uma força enorme, com a ocupação de várias áreas ao redor da cidade de Santarém. Uma grande insegurança jurídica poderá ser criada aos proprietários de terra, caso o projeto seja aprovado. 



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