Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que autoriza fábricas de imunizantes de uso veterinário a produzir vacinas contra a Covid-19, bem como insumos farmacêuticos ativos (IFA). As vacinas inativadas podem ser produzidas pela indústria que usa agentes mortos ou apenas partículas deles. A ideia é ampliar a oferta de doses e acelerar a imunização da população.
De acordo com o projeto, os laboratórios de produtos veterinários devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas. Todas as fases de produção de vacinas humanas deverão ocorrer em instalações separadas de onde continuarão sendo produzidas as vacinas veterinárias.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) colocou à disposição do governo o parque industrial para a fabricação dos insumos. De acordo com o sindicato, a indústria de saúde animal reúne 28 laboratórios de fabricação de produtos animais, possui três plantas com nível máximo de biossegurança NB3+ e é dominante no que diz respeito à produção de vacinas inativadas, sendo capaz de atender a demanda de imunizantes.
O projeto determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da agência reguladora.
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