Bolsonaro ameaça baixar decreto contra "medidas restritivas" nos estados e municípios


O presidente Jair Bolsonaro ameaçou baixar um decreto contra as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos. “Eu peço a Deus que eu não tenha que baixar esse decreto (...) Não ousem contestar, quem quer que seja”, afirmou ele em evento no Palácio do Planalto.

Bolsonaro lembrou os protestos de apoiadores no 1º de maio para justificar a medida: “Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe um decreto e se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da Constituição”.

O artigo 5º da Constituição diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

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