SANTARÉM: Escolas particulares ignoram ordem judicial da Justiça do Trabalho

O Governo do Estado publicou, na manhã desta sexta-feira, 23, uma nova atualização no Decreto Estadual 800/2020, que muda o bandeiramento de regiões do Pará. As regiões Metropolitana 1 e 2, Nordeste, Marajó Oriental e Baixo Tocantins saem da cor vermelha e passam à bandeira laranja, considerada de controle 1. Mesmo com a atualização, aulas presenciais seguem suspensas no Pará.

Segundo o Sindicato dos Professores da rede particular de Ensino do Estado do Pará, o decreto estadual permite as aulas presenciais, entretanto, elas seguem suspensas obedecendo a ordem judicial que cancela o retorno das atividades presenciais conforme solicitação da entidade.

A decisão judicial vale até o dia 5 de maio, podendo ser prorrogada. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região determinou a suspensão do retorno dos professores ao trabalho presencial, nas instituições de ensino da rede particular, na região metropolitana de Belém e em todo o Estado do Pará, no dia 5 de abril. A medida é válida por 30 dias.

A decisão prevê multa de 500 reais por dia útil trabalhado, em caso de descumprimento da ordem judicial. Esse valor poderá ser revertido para cada trabalhador mantido em trabalho presencial.

ESCOLAS EM SANTARÉM

Em Santarém, Oeste do Pará, as aulas presenciais retornaram na segunda-feira (19), descumprindo uma ordem judicial da justiça do trabalho que determina o retorno as aulas presenciais em todo o estado do Pará, somente no dia 5 de Maio.

O que chama a atenção é a conivência da Vigilância Sanitária do município, que sabe que o retorno as aulas presenciais não está autorizado, porém está dando uma de cego, surdo e mudo, quando se trata desse assunto. 

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1 Comentários

  1. É lamentável como hoje estamos trabalhando com a notícia. Você precisa estar mais informado ao escrever e publicar suas matérias.

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