A Advocacia-Geral da União afirmou ao Tribunal de Contas da União que os hospitais militares não devem ser obrigados a receber pacientes civis com Covid.
Há duas semanas, o ministro do TCU Benjamin Zymler requisitou do Ministério da Defesa informações sobre a quantidade de leitos disponíveis para atender a população. O objetivo é disponibilizar vagas para a população em geral.
A pasta ainda não forneceu as informações, mas a AGU se manifestou contrariamente à abertura, que, segundo o órgão, seria um desvio de finalidade. Os hospitais militares, argumentou, são financiados pelos próprios integrantes das Forças Armadas e não integram o SUS.
“Os hospitais militares são hospitais públicos com destinação especial, na medida em que o atendimento é totalmente direcionado e especializado aos militares e seus familiares; de modo que a disponibilidade dos leitos dos hospitais militares à sociedade em geral, ainda que em situações de calamidade pública, poderá comprometer toda a atuação das Forças Armadas, além de sobrecarregar ainda mais o SUS, o que pode resultar no desequilíbrio ainda maior de ambos os sistemas”, afirmou a AGU.
O órgão também contesta o poder do TCU para obrigar os hospitais militares a receberem pacientes civis. Eventual requisição de leitos ainda poderia gerar prejuízos às Forças Armadas, na medida em que oficiais e familiares que têm direito ao atendimento nos hospitais militares poderiam processar a Defesa e pedir indenização caso fossem preteridos. “Considerando que os Hospitais Militares não deram causa, tampouco contribuíram para a crise da inexistência de leitos nos Hospitais Públicos e Particulares, em razão do agravamento da pandemia do coronavírus, não poderão ser responsabilizados, mormente no presente caso em que foram diligentes e adotaram medidas de gestão eficientes para suprir suas necessidades”, diz o documento.
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