Bolsonaro corta trecho da MP que autorizava prefeitos e governadores a comprar vacina


Alguns trechos da medida provisória foram vetados pelo chefe do Executivo Nacional e viraram alvo de críticas da oposição, que esperava mais autonomia de estados e municípios na aquisição de vacinas.

No veto mais polêmico, Bolsonaro retirou o parágrafo que concedia aos estados e municípios o poder de adotar medidas necessárias para a imunização contra a Covid-19. A atuação era permitida caso houvesse "omissão ou coordenação inadequada" de ações de competência do Ministério da Saúde.

O trecho determinava ainda que os custos dessas ações seriam ressarcidos pela União. Para barrar a medida, Bolsonaro justificou que ela ofenderia o pacto federativo ao "imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federação".

Ele apontou ainda que a proposta poderia despertar ações na Justiça sobre a aplicação dela em caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde. “O que poderia, inclusive, comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira", afirmou.

O presidente alegou também que os termos "omissão" e "coordenação inadequada" do Ministério da Saúde são genéricos para decidir quando a atuação de estados e municípios estaria autorizada.

Postar um comentário

0 Comentários