O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira (4) a Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. As regras do texto, no entanto, não incluem o Pará, o que o torna o único Estado da Região Norte a não ser contemplado. A proposta prevê, entre 2021 e 2025, a transferência para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.
Serão beneficiadas apenas as distribuidoras privatizadas a partir da Lei 12.783 de 2013, o que exclui a Equatorial Pará, antiga Celpa, privatizada em 1998. Os senadores paraenses Jader Barbalho (MDB), Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC) chegaram a apresentar emendas para incluir a Equatorial entre as beneficiárias, mas todas foram rejeitadas pelo relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
EMENDAS
A última tentativa de incluir o Pará nos benefícios foi apresentado por Paulo Rocha, líder do PT, por meio de um destaque de votação em separado no plenário apresentado pelo partido. O texto tinha o mesmo teor das emendas dos senadores paraenses, que acabou sendo derrotada por 54 votos contrários e 16 a favor. Segundo as emendas apresentadas pelos três paraenses, a tarifa aplicada pela Celpa é uma das maiores do País. Com isso, os paraenses pagam uma conta 23% mais alta que a maioria dos brasileiros.
"Tentamos até o último minuto incluir o Pará entre os beneficiados pela medida provisória. Mas ainda vamos tentar emplacar nos próximos meses matérias que auxiliem o Estado no tema. Entre elas, está a minha proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2017) que garante a arrecadação de ICMS para os estados produtores de energia elétrica. Estamos entre os maiores exportadores e não recebemos impostos das localidades beneficiadas. Só essa PEC garantiria pelo menos R$ 500 milhões a mais para o governo estadual sem aumentar a tarifa de energia", lamentou Paulo Rocha.
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