Receita Federal é "contra" a tributação das grandes fortunas no Brasil

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) refutou os argumentos enviados pela Receita Federal à Câmara dos Deputados manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição Brasileira desde 1988, por considerar difícil mensurar as fortunas e por estimular evasão de capitais. “Tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia”, destaca nota emitida nesta segunda-feira (11/01) pelo IJF. “O argumento da fuga é apenas a repetição de um mito criado para evitar a instituição deste tributo. É possível estabelecer diversas medidas antielisivas na própria legislação como também isentar de tributos os capitais produtivos”, destaca o documento.

Quanto a identificar as fortunas, o Instituto defende que há meios para mensurar a riqueza tanto dos residentes como de pessoas ou empresas não domiciliadas no país. Mas para isso é preciso tomar a decisão política de tributar as fortunas e fortalecer a administração tributária para realizar os esforços necessários.

Em Abril de 2020, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu durante sessão da Câmara, a redução dos salários dos servidores e que as grandes fortunas sejam poupadas de quaisquer taxações. Eduardo é contra a taxação dos mais ricos.

Na posição externada aos congressistas, a RFB diz preferir a tributação dos lucros e dividendos à das grandes fortunas. “Não se trata de uma escolha entre tributar alternativamente as fortunas ou tributar os lucros e dividendos. Tanto as fortunas como as grandes rendas são historicamente subtributadas no Brasil e esta é uma das razões pelas quais a tributação sobre o consumo representa mais de 50% de toda a arrecadação. Sem enfrentar essa distorção, não há como reduzir as desigualdades sociais”, acentua o IJF, apontando uma falsa dicotomia, visto que as medidas são complementares.

“Precisamos urgentemente adotar pelo menos duas medidas, uma que tribute adequadamente as altas rendas e outra que tribute as grandes riquezas acumuladas”, explicita a nota.

Justiça fiscal urgente

A entidade, juntamente com outras 70 organizações nacionais apresentou oito projetos de lei ao Congresso Nacional para taxar altas rendas, patrimônios e heranças, tributando apenas 0,3% da população, projetando arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.

“No Brasil, a concentração da riqueza é ainda muito mais elevada que a concentração da renda, portanto, é necessário tributar esta riqueza estocada, em geral subtributada ou mesmo nunca tributada. Somos o segundo país com maior concentração de renda no topo da pirâmide social. Somos o sétimo país com maior número de bilionários”, diz um trecho do documento.