A Câmara de Santarém deverá votar amanhã (16), o aumento de salário de vereadores, secretários municipais e do prefeito. Nesta quarta-feira será a última sessão do ano para votação de projetos. Uma reunião ocorreu na noite de ontem (14), para tratar do reajuste de salários e a maioria dos vereadores concordaram. Apenas quatro vereadores irão votar contra o aumento dos salários.
A Lei Orgânica do Município determina em seu artigo 14, que: A remuneração do vereador será fixada pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, até 30 dias antes das eleições municipais observando o artigo 29, VI, da Constituição Federal. Ou seja, o reajuste é inconstitucional, pois ocorre após as eleições municipais.
O reajuste deve colocar os salários nesses valores:
1) Vereadores: R$ 15 mil reais;
2) Secretários Municipais: R$ 12 mil reais;
3) Prefeito: R$ 25 mil reais.
1 Comentários
Será que 15 não dá? Nessa crise que o mundo passa é muito dinheiro pra não fazerem quase nada eu sou contra
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