COVID-19: Vacinação será compulsória e Estados e Municípios estão liberados a comprar


Se formou maioria de votos no STF a favor da constitucionalidade da lei federal que permite a vacinação compulsória contra a Covid-19 no país, por meio de medidas indiretas, como a proibição de pessoa não vacinada frequentar determinados lugares.

“Pode o Estado adotar medidas razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização, e onerar a inércia, como a restrição de acesso a determinados locais, o impedimento à realização de determinadas atividades, a suspensão de benefícios conferidos pelo Estado, a proibição de comportamentos que coloquem em risco outras pessoas, ou a imposição de sanções pecuniárias”, afirmou a ministra Rosa Weber, sendo o 6º voto a favor da vacinação compulsória.

LIBERADOS A COMPRAR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou governadores e prefeitos de todo o País a adquirir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não dê aval ao imunizante estrangeiro dentro de um prazo de 72 horas. A medida pode ser tomada em caso de descumprimento do plano nacional de vacinação por parte do governo federal.

A Anvisa alega que a lei prevê o prazo de 72 horas para que dê aval ou não ao uso no País de imunizantes para a covid-19 registrados pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão. O aval automático para a entrada dos produtos só será dado se a agência não se manifestar nesse prazo. O órgão não estipula o mesmo prazo no caso em que estas vacinas obtenham apenas a autorização emergencial para uso naqueles países.


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2 Comentários

  1. Kassio Nunes votou contra a nossa liberdade! Bolsonaro traiu a direita e os conservadores em benefícios próprios e de sua família!

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  2. Kassio Nunes votou contra a nossa liberdade! Bolsonaro traiu a direita e os conservadores em benefícios próprios e de sua família!

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