O vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), apresentou um projeto de lei que "Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no município de santarém, e dá outras providências", para portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
No projeto fica assegurada a preferência na matrícula ou transferência, nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental no Município de Santarém. O mesmo direito será assegurado aos que vierem, pela mesma razão, de outro município e estabelecerem residência em Santarém (PA).
Após matrícula, o aluno (a), deverá ser acompanhado de um professor (a), especializado, durante todo o período escolar sem ônus para os responsáveis.
O projeto ainda passará pelas comissões antes de ir para votação no plenário da Câmara.
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