A investigação do MPF, apura possíveis irregularidades na contratação por parte do governo do estado do Pará, de organizações sociais para gestão de unidades hospitalares. Com a pandemia de covid-19, essas entidades assumiram também a instalação e administração de hospitais de campanha. Essa atuação é objeto de outra investigação em curso, também no STJ. As contratações, formalizadas entre agosto de 2019 e maio de 2020, ultrapassam a quantia de R$ 1,2 bilhão. As apurações começaram com a Polícia Federal no Pará e foram robustecidas por material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo e passaram à PGR após envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro do STJ afirmou que o contexto da pandemia intensificou a atuação da organização criminosa, que passou a formalizar novos contratos com organizações sociais para instalação e gestão de hospitais de campanha na capital e em diversos municípios do interior do Pará.
Em um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, foi autorizada a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para organizações integrantes do esquema criminoso.
No pedido feito ao STJ, os investigadores indicam que “o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam”.
LISTA DE HOSPITAIS
A PF, MPF, CGU e PC-SP citam na investigação, desvios de recursos da saúde para as Organizações Sociais Instituto Panamericano de Gestão - IPG, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Pacaembu e Instituto Nacional de Assistência Integral - INAI, contratadas sem licitação para gestão de hospitais do Pará, dentre eles os hospitais de campanha em Belém, Santarém, Capanema, Breves, Castanhal, Altamira e Marabá, além do hospital Abelardo Santos, na capital, no período de agosto/2019 a maio/2020, quando foram celebrados doze contratos entre o Governo do Pará e essas OS, totalizando R$ 1.284.234.651,90 (um bilhão duzentos e oitenta e quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
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