SANTARÉM: Advogado usa as redes sociais para declarar que é contra o aumento de vagas de vereadores.

  

O advogado e ex-procurador da Câmara de Vereadores de Santarém, José Olivar Azevedo, publicou em seu perfil do Facebook, uma análise pessoal sobre o aumento de vagas de Vereadores na Câmara de Santarém. Atualmente os vereadores querem aumentar de 21 para 23 as vagas no parlamento santareno. 

"Para quem não sabe, na gestão do então Presidente daquela Casa, José Maria Tapajós - isso há 06 anos -, foi implementado um aumento de 14 para 21 Vereadores. Para os que sabem, esse aumento não redundou em melhor desempenho do Legislativo de Santarém, cabendo ao sucessor de José Maria Tapajós, vereador Henderson Pinto arcar com os encargos decorrentes da eleição de mais 07 edis, demandando mais gabinetes, mais aparelhamento das estruturas internas da Casa, mais gasto de energia, e muito mais, aumento de custos com manutenção dos assessores e dos próprios novos edis", comentou o advogado José Olivar. 

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23 VEREADORES. O AUMENTO É NECESSÁRIO? Fico me perguntando por que a Câmara de Santarém teima em aumentar de 21 para 23, o número de Vereadores. Para quem não sabe, na gestão do então Presidente daquela Casa, José Maria Tapajós - isso há 06 anos -, foi implementado um aumento de 14 para 21 Vereadores. Para os que sabem, esse aumento não redundou em melhor desempenho do Legislativo de Santarém, cabendo ao sucessor de José Maria Tapajós, vereador Henderson Pinto arcar com os encargos decorrentes da eleição de mais 07 edis, demandando mais gabinetes, mais aparelhamento das estruturas internas da Casa, mais gasto de energia, e muito mais, aumento de custos com manutenção dos assessores e dos próprios novos edis. Mas os que são a favor, devem dizer que a mudança para mais, não traz aumento de despesas para o erário público, já que as transferências constitucionais serão na ordem de 5% (houve diminuição de 6% para 5% para os Municípios com mais de 300 mil habitantes, que é o caso de Santarém), e que esse percentual não se modificará em decorrência de elevação do número de parlamentares mirins. Ledo engano! Na verdade, o percentual não sofrerá alteração. No entanto, o que poderia sobrar para que a Câmara pudesse investir em infraestrutura; melhorar suas instalações, para conforto e praticidade dos que ali trabalham e para o público; disponibilizar, se fosse o caso, de verba para ajudar empreendimento sociais de caráter humanitário (tipo o dessa pandemia do corona vírus); investir na melhor qualificação dos seus vereadores e servidores, tendo em vista que uma Casa Legislativa precisa ter integrantes com mais conhecimentos políticos, técnicos e teóricos que possam arrimar suas atuações, em alguns casos bem deficientes, talvez só será a conta pela receita. Com 23 vereadores é preciso saber se as disposições do art. 29-A, da CF, vão ser observadas, considerando que no emprego dos repasses recebidos, religiosamente, as despesas da Casa Legislativa, incluindo os subsídios dos vereadores, não podem ultrapassar os percentuais relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas nos arts. 158 e 159, da mesma Carta Constitucional. Logicamente, que não se mantém com os mesmos gastos, o número de 21 parlamentares e aumentado para 23, pois é uma matemática que qualquer um entende, na certeza absoluta de que o aumento não traz vantagem operacional do Legislativo (com 14 já era o suficiente, com 23 se detecta um excesso). Quem, em sã consciência, disser que essa alteração não se revelará prejudicial em quantidade, qualidade e custos internos, está vendo a luz da verdade de forma anuviada, usando para tanto, mendazes argumentos.

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