A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura (Semc), iniciou nesta quarta-feira (22) o cadastro de trabalhadores
da área artística e cultural para repasse de recursos da Lei de Emergência
Cultural Aldir Blanc.
O benefício, que vai assegurar renda mensal aos produtores de cultura, é de R$ 600 reais. Já para os coletivos ou espaços culturais, o valor varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
No caso de Santarém, a verba ainda não foi transferida, mas
o município, que trabalha para ficar legalmente apto para receber o recurso, já
deu início ao cadastramento dos profissionais do setor a fim de agilizar o
processo.
Para se cadastrar, basta acessar o Portal da Prefeitura de
Santarém (www.santarem.pa.gov.br),
preencher o formulário disponível e enviar os documentos pedidos pela
plataforma.
A partir de quarta-feira (22), o agente cultural já pode realizar o cadastro manualmente na Secretaria Municipal de Cultura, no
Centro Cultural João Fona ou no Centro de Artesanato do Tapajós - Cristo Rei.
“Nós disponibilizamos os formulários online para evitar aglomeração e facilitar o acesso dos trabalhadores que vivem em regiões mais afastadas já que o recurso vai beneficiar agentes de cultura que atuam na zona rural e urbana de Santarém, mas quem tiver dificuldade para fazer o cadastro virtual pode procurar a Secretaria Municipal de Cultura, o Centro Cultural João Fona ou o Cristo Rei porque haverá servidores nesses três pontos para atender o público que optar por fazer a inscrição manualmente”, esclarece o secretário municipal de turismo e interino da pasta de cultura, Diego Pinho.
QUEM PODE RECEBER?
Trabalhadores e trabalhadoras da cultura que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
Para receber o benefício, o trabalhador deve comprovar que
atua no setor há pelos menos dois anos. Além disso, não pode ter recebido o
Auxílio Emergencial disponibilizado aos trabalhadores autônomos pelo governo
Federal.
Menores de 18 anos também não podem receber, assim como
aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios
previdenciários ou assistenciais.
Quais espaços culturais podem receber?
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música e/ou dança, capoeira e artes; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.
Faça o cadastro do espaço ou coletivo cultural aqui
O Projeto de Lei n° 1075/2020, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de junho. A medida prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais que tiveram renda e atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social necessárias para o combate à pandemia do novo coronavírus. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor.
Os valores da União serão repassados da seguinte forma:
I – 50% aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% de
acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;
II – 50% aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20%
de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e 80% proporcionalmente à população
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