Ministério Público pede o afastamento de servidores do grupo de risco em Ananindeua



Uma recomendação conjunta do Ministério Público do Estado, expedida por promotores de justiça que atuam no município de Ananindeua, orientou os gestores municipais a adotarem providências para garantir a saúde dos servidores públicos municipais do grupo de risco durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

O documento foi encaminhado ao prefeito, secretária de Saúde, secretários do município e aos responsáveis por estabelecimentos de saúde e demais servidores públicos municipais com cargos de direções e chefias, com o dever legal de evitar contaminações de subordinados pela Covid-19.


Foram recomendadas às autoridades, entre outras providências, o afastamento imediato do trabalho presencial dos servidores considerados do grupo de risco, bem como o afastamento imediato de quem for diagnosticado como caso suspeito ou confirmado de covid-19, não sendo exigido o comparecimento físico para perícia médica, podendo a pessoa entrar em contato telefônico com o órgão ao qual é vinculado e enviar a cópia digital do atestado por e-mail.

Pode ser definido pela administração um outro fluxo que permita que a pessoa seja beneficiada com licença médica sem que seja exigida sua presença física no órgão. Os gestores municipais foram orientados também a estimular e concretizar amplamente o teletrabalho, para quem exercer função que seja compatível, priorizando as pessoas que estejam no grupo de risco da Covid-19, mantendo-se a exigência de presença física no órgão público apenas nos casos absolutamente indispensáveis, adotando-se o rodízio ou quaisquer outras medidas compatíveis com a redução da frequência dos servidores e terceirizados no ambiente público.

Foi recomendado a disponibilização para toda população de canais não presenciais de contato, tais como, e-mails, Sacs, telefones, dentre outros, permitindo o agendamento de atendimento presencial eventual, devendo haver ampla divulgação desses canais. As providências recomendadas englobam ainda a redução do fluxo de terceirizados nas dependências do serviço, e que o deslocamento de servidores e terceirizados ocorra em horários de menor movimentação de pessoas para evitar aglomeração, entre outras medidas.

Com a Recomendação o Ministério Público do Estado busca “a adoção de medidas legais necessárias para garantir a proteção e respeito aos servidores dos grupos de riscos, sujeitando-se os responsáveis as medidas criminais, cíveis e administrativas, caso cabíveis de acordo com legislação em vigor”, enfatizam no documento os promotores de Justiça subscreventes.

Assinam o documento os promotores de Justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima (Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Improbidade Administrativa), Arnaldo Célio da Costa Azevedo, Lizete de Lima Nascimento (Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Tribunal do Júri), Nadilson Portilho Gomes (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Vânia de Campos Pinho, Érika Menezes de Oliveira (Cível), Eduardo José Falesi do Nascimento, Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo (Infância e Juventude), Paulo Ricardo de Souza Bezerra, Ana Carolina Vilhena Gonçalves Gomes (Criminal) e Marlene Ramos Pampolha (Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações).






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